Recentemente, no Brasil, o estado do Paraná está discutindo um projeto de lei para o mercado de carbono jurisdicional.
No entanto, o Congresso nacional ainda não aprovou uma legislação abrangente sobre créditos de carbono.
O estado mais recente a apresentar sua proposta é o Paraná, que é o estado de origem do relator do projeto nacional.
O objetivo do Projeto de Lei 271/2024, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em 30 de abril de 2024, visa criar uma política para o mercado regulado de crédito de carbono no estado.
Se aprovado, o PL ajudará as empresas públicas e privadas, a sociedade civil, os municípios e o governo federal a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
Tudo com o objetivo de promover o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável.
Mercado de Carbono no Brasil
O objetivo do projeto é estabelecer um sistema de registro centralizado para todos os créditos de carbono emitidos no estado do Paraná.
Além disso, é proposto que o Instituto de Tecnologia do Paraná seja responsável pela emissão de certificados que se baseiam no plano de descarbonização do estado. Os créditos serão negociados por meio de leilões e comércio bilateral.
O mercado de carbono funciona da seguinte maneira: todas as empresas têm limites para as emissões de gases que causam o efeito estufa.
Aqueles que emite menos do que o limite recebem créditos, que podem ser vendidos àqueles que extrapolaram a regra.
O crédito de carbono é igual a uma tonelada de gás carbônico ou outros gases que deixaram de ser liberados para a atmosfera.
O principal benefício da regulação do mercado de carbono é que cria um ambiente jurídico seguro e aumenta a confiabilidade das indústrias. As regras claras e os padrões de supervisão e direção devem orientar as decisões das empresas.
Só assim eles poderão decidir qual é a melhor maneira de investir em tecnologia que reduz a emissão de gases como gás carbônico.
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BR ARBO atua no mercado de carbono
De acordo com a Constituição Federal, a competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre questões ambientais é a base da legislação para créditos jurisdicionais.
Ao final, os créditos de carbono produzem títulos que podem ser negociados em mercados globais.
O projeto BR ARBO, liderado pelo empresário Gaetano Buglisi, na Amazônia, é um exemplo desse tipo de negócio no Brasil.
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Por Ana Carolina Ávila
