Nos últimos anos, os créditos de carbono têm ganho destaque, principalmente como resultado da busca de países por soluções para lidar com as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A China se destaca neste contexto devido à sua potência econômica e à maneira como aborda a natureza jurídica desses créditos.
A questão da conciliação entre o sistema jurídico chinês, que é fortemente influenciado pelo direito civil, e o modelo de common law mais comum em muitos países ocidentais, está no center desse debate.
Um estudo abrangente do advogada Su Meng (Molly), sócia da renomada King & Wood Mallesons, permite entender melhor essa teia jurídica complexa.
O common law é o conhecido como direito anglo-saxão, que começou na Inglaterra durante a idade média no século XII. Foi definido como um “direito comum” devido à falta de uma estrutura jurídica semelhante.
O objetivo era estabelecer uma relação estável entre os proprietários de terras e o Estado, representado pelo monarca.
A mais importante característica do common law é que não é codificado (como no Brasil, não há código civil ou criminal). Assim, sua aplicação é mais objetiva e as regras vão se desenvolver à medida que as complexas relações sociais avançam.
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O Enigma dos Créditos de Carbono
Quando se começa a examinar a natureza jurídica dos créditos de carbono, pode-se encontrar várias questões intrigantes. Quais são os benefícios relacionados ao crédito de carbono? Quem é considerado o proprietário legal? Essas questões aparentemente técnicas têm uma influência significativa do comércio e nas finanças globais, com impacto direto em empresas e nações.
A dificuldade reside no fato de que, apesar do crescente comércio transfronteiriço e do necessidade urgente de alcançar metas climáticas ambiciosas, ainda não existe uma legislação internacional definitiva sobre os créditos de carbono. No entanto, organizações como o UNIDROIT e a UNCITRAL estão fazendo um grande esforço para criar um sistema jurídico abrangente para esses créditos.
O Papel Jurídico dos Créditos de Carbono
A natureza jurídica dos créditos de carbono é muito diferente de um país para outro, refletindo as diferentes tradições jurídicas e métodos de regulação que são usados. Por exemplo, no Austrália, esses créditos são considerados propriedade pessoal e podem ser herdados. Na Argentina, são considerados valores mobiliários, mas nos Estados Unidos são considerados mercadorias intangíveis. A variedade de abordagens cria mais obstáculos para a integração dos créditos de carbono em todo o mundo.
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A China: Progressos e Desafios
O sistema nacional de certificados de reduções de emissões (CCER) da China tem se destacado como uma ferramenta crucial para a luta contra o efeito estufa. Contudo, há desafios especiais para integrar esse sistema às práticas de créditos de carbono em todo o mundo. O país usou uma abordagem inovadora, o “duplo” registro, que permite a validação dos créditos tanto do sistema chinês quanto nos outros sistemas internacionais.
No entanto, investidores e empresas que operam do mercado de carbono chinês continuam se preocupando com a falta de padrões legais claros. Ainda não há uma abordagem jurídica sólida para questões como direitos de propriedade, transações em caso de insolvência e a credibilidade dos créditos.
Perspectivas para o futuro
A integração entre direito civil e common law nos mercados de carbono é cada vez mais necessária à medida que o mundo se move em direção à uma economia de baixo carbono.
Para criar um quadro jurídico robusto, flexível e adaptável às necessidades em constante mudança do mercado de carbono, é necessário um diálogo contínuo entre os principais atores, que incluem governos, empresas, organizações internacionais e a sociedade civil.
Os esforços globais de cooperação serão necessários para abordar o complicado conflito que existe entre o direito civil e o common law nos mercados de carbono. A China, devido à sua influência crescente e aos seus métodos criativos, terá um papel importante nesse processo.
Créditos de carbono da BR ARBO são essenciais para a economia de baixo carbono
Os créditos de carbono, são mecanismos financeiro que representam a diminuição ou a eliminação de uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente (CO2te) da atmosfera. A compensação e os créditos de carbono são obtidos por meio de uma variedade de iniciativas e projetos que visam diminuir as emissões.
Um exemplo desses iniciativas é o projeto Mejúrua da BR ARBO, o qual busca proteger uma grande área na Amazônia e capturar uma grande quantidade de CO2.
Por Ana Carolina Ávila
