Recentemente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram um acordo para garantir, na Amazônia, a tutela efetiva em duas ações civis públicas sobre unidades de conservação.
A assinatura do acordo ocorreu em Humaitá (AM) durante a segunda edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.
O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do presidente do ICMBio, Mauro Pires.
Parceria entre CNJ e ICMBio
O acordo integra a parceria entre o CNJ e o ICMBio, firmada em 2022. Ele visa ações conjuntas para aperfeiçoar a governança ambiental. Expandir o conhecimento e acelerar a proteção das unidades de conservação federais.
Entre as medidas, está a realização de um diagnóstico das áreas, regularização fundiária e elaboração de planos de manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Javari-Buriti e da Floresta Nacional do Amazonas (Flona do Amazonas).
O ICMBio também se comprometeu a implantar novos conselhos gestores e adequar a lotação de servidores.
Foi construído com a participação do:
- ICMBio,
- Procuradoria Especializada junto ao ICMBio,
- Procuradoria Regional Federal da 1ª Região,
- Ministério Público Federal,
- Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente e Advocacia-Geral da União.
O diagnóstico das unidades de conservação será apresentado em 18 meses. Enquanto o Plano Nacional de Consolidação Territorial será divulgado em 30 dias. Até dezembro de 2025, os planos de manejo das Estações Ecológicas de Jutaí-Solimões e Alto Maués deverão ser concluídos.
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Extinção de Ações Civis Públicas
Com a homologação do acordo pelo juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Sessão Judiciária do Amazonas, serão extintas duas ações civis públicas.
Uma tramita desde 2016 e a outra desde 2019.
O MPF requeria medidas preventivas de riscos e danos ambientais a 28 unidades de conservação no Amazonas. Incluindo a zona de impacto da BR 319 entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
O ICMBio deverá enviar relatórios anuais sobre a regularização fundiária das unidades de conservação.
Execuções Fiscais Ambientais
Buscando otimizar o fluxo das execuções de multas ambientais de até 10 mil reais. A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região analisou 698 execuções fiscais e solicitou a suspensão de 333 processos.
Este pedido foi acolhido pelo juízo da 7ª Vara Federal do Amazonas.
A avaliação dos processos segue os requisitos para extinção previstos na Resolução CNJ n. 547/2024.
Esse esforço conjunto oferece uma oportunidade para que pessoas que cometeram ilícitos ambientais menores possam reparar os danos e restaurar sua cidadania.
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Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
Realizado entre 17 e 21 de junho. O projeto Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal reuniu o Judiciário e outras 50 instituições para levar serviços e direitos ambientais, previdenciários, trabalhistas e civis a municípios da Amazônia Legal.
Serviços como emissão de documentos, aposentadoria, atendimento médico e odontológico, orientação jurídica e proteção da infância foram oferecidos à população de Humaitá e Lábrea.
Projeto Mejuruá da BR ARBO
O Projeto Mejuruá da BR ARBO é uma iniciativa dedicada à conservação e restauração da floresta amazônica.
Focado na proteção de áreas vulneráveis e na recuperação de terras degradadas, o projeto promove práticas sustentáveis de uso do solo e apoio às comunidades locais.
A BR ARBO, busca aumentar a resiliência da floresta frente às mudanças climáticas. Preservando a biodiversidade e garantindo a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio ambiental e o bem-estar das populações que dependem da floresta.
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Por Ana Carolina Ávila
